Termos e Condições
Última atualização: 05 de maio de 2025 · Vigência a partir de: 05 de maio de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Quilombo Casa de Estudos ("Quilombo", "nós") e a participação nos programas de educação por nós oferecidos. Ao utilizar o site ou realizar uma matrícula, o usuário aceita integralmente os termos aqui descritos.
1. Definições
- Quilombo: Quilombo Casa de Estudos, sediada em Natal-RN.
- Usuário / Participante: pessoa física que acessa o site ou se matricula em um dos programas.
- Programa / Curso: qualquer uma das ofertas educacionais disponibilizadas pela Quilombo.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
2. Aceitação dos termos
O acesso ao site ou o envio de formulário de contato implica a leitura e aceitação destes Termos. A matrícula em qualquer programa requer a confirmação expressa da aceitação no momento do cadastro. Para matricular-se, o participante deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
3. Descrição dos serviços
A Quilombo oferece cursos presenciais de educação financeira para adultos, realizados em suas instalações em Natal-RN. As ofertas atuais compreendem três programas: escrituração doméstica, renda fixa brasileira e planejamento de patrimônio e sucessão. Informações detalhadas sobre cada programa estão disponíveis em nosso site.
A disponibilidade de turmas, datas e vagas pode variar. A Quilombo reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com antecedência mínima de 10 dias corridos, com plena devolução dos valores pagos caso o participante não aceite a nova data.
4. Matrícula e conta de usuário
A inscrição nos programas é realizada presencialmente ou mediante contato direto com a Quilombo. O participante é responsável por fornecer informações verdadeiras e completas no ato do cadastro e por mantê-las atualizadas.
5. Responsabilidades do participante
- Comparecer às sessões no horário combinado.
- Zelar pelo material impresso entregue ao longo do programa.
- Manter conduta respeitosa com os demais participantes e com os instrutores.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem autorização escrita.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo desenvolvido pela Quilombo — textos, materiais impressos, apresentações e metodologia — é protegido por direitos autorais. O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso do material entregue durante o programa.
7. Pagamento e reembolso
Os valores de cada programa estão indicados no site e podem ser pagos à vista ou parcelados conforme condições acordadas no ato da matrícula, em moeda corrente nacional (Real — BRL).
Política de cancelamento:
- Cancelamento com mais de 10 dias úteis antes do início: reembolso integral.
- Cancelamento entre 5 e 10 dias úteis antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 5 dias úteis antes do início: sem reembolso, podendo o participante ser realocado em turma futura sem custo adicional.
Em caso de cancelamento pela Quilombo, o reembolso integral é realizado em até 10 dias úteis.
8. Termos específicos dos programas
Os programas da Quilombo têm caráter educacional. O conteúdo apresentado não constitui assessoria financeira, jurídica ou contábil individualizada. As informações são fornecidas para fins de formação e entendimento geral, e o participante é responsável pelas decisões que tomar a partir do que aprendeu.
9. Isenções e limitações de responsabilidade
A Quilombo não oferece qualquer garantia de resultado financeiro decorrente da aplicação do que é ensinado nos programas. O conteúdo é apresentado da forma mais precisa possível, mas pode não refletir mudanças legislativas ou de mercado ocorridas após a realização de cada turma.
Nossa responsabilidade por danos diretos limita-se ao valor pago pelo participante no programa em questão. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base no conteúdo dos cursos.
10. Indenização
O participante concorda em isentar a Quilombo de responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido do conteúdo dos programas.
11. Rescisão
A Quilombo pode encerrar ou suspender a participação de qualquer pessoa que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O participante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições da política de reembolso.
12. Resolução de conflitos
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida, primeiramente, a tentativa de resolução amigável entre as partes. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Natal-RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13. Disposições gerais
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais continuam em pleno vigor. A omissão da Quilombo em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de alterações implica sua aceitação.
15. Contato
Quilombo Casa de Estudos
Av. Engenheiro Roberto Freire, 1641 — Capim Macio, Natal-RN, CEP 59082-095
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 84 3217-8649